Arquivo por ano: 2014

Crianças e adolescentes são cidadãos e, como tal, têm seus direitos,  que devem ser respeitados. Por serem pessoas em desenvolvimento, as crianças e adolescentes recebem proteção especial da lei. A Constituição Federal de 1988 determina que estes cidadãos têm direito à absoluta prioridade e a uma proteção integral.

Para que o novo sistema fosse posto em prática, foi instituída a Lei 8.069/90 ou Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, uma lei de grande abrangência, que trata de princípios, política legislativa, normas administrativas, crimes contra a infância e juventude, e mesmo de normas processuais.

O ECA é fruto da atuação conjunta de agentes do campo jurídico, políticas públicas e movimentos sociais, cada qual convidado a acrescentar suas experiências no processo de elaboração da lei.

O Estatuto se destina a todas as crianças e adolescentes, visando à proteção de seus direitos fundamentais: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, entre outros.

A lei prevê um conjunto de medidas governamentais que devem ser efetivadas pela União, Estados e Municípios, por meio de políticas públicas básicas e programas de assistência social. Às entidades civis cabem os serviços especializados de prevenção e atendimento médico e psicossocial, além da proteção jurídico-social de crianças e adolescentes que deles necessitem.

O sistema de garantias e direitos, de acordo com este modelo, é proporcionado pelo Município, enquanto este estabelece a política de atendimento aos direitos da infância e da juventude por intermédio do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA.

A família, a sociedade e o Estado hoje têm um papel atuante nesse sistema de garantias. Mobilizam-se ainda o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Conselho Tutelar, órgão que trata de casos de crianças e adolescentes em situação de risco e que consiste em mais uma oportunidade para que a comunidade possa contribuir no atendimento à infância e à juventude.

Autora: Flávia Heloísa Bulla de Carvalho

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

Medicamentos são essenciais para resolver os problemas de saúde, mas depois que a enfermidade passou, normalmente sobram comprimidos nas caixas, xaropes nos vidros e até ampolas de injeção. Tudo isso fica guardado nos armários até perder a validade. Não há alternativa a não ser jogá-los fora. Todavia, resíduos de medicamentos podem contaminar o solo e a água quando descartados no lixo ou na rede de esgoto comum. O problema é que boa parte da população não sabe disso, além de não existir postos específicos de recolhimento.

Atualmente tem se discutido muito sobre poluição e suas consequências ao meio ambiente devido às alterações ambientais que o mundo tem sofrido. Uma dessas preocupações recentes tem sido a contaminação do meio ambiente por medicamentos.

As consequências desses fármacos para o meio ambiente ainda não estão completamente evidenciadas; entretanto, a grande preocupação em relação à presença na água, são os potenciais efeitos adversos para a saúde humana, animal e de organismos aquáticos. Alguns grupos de fármacos merecem uma atenção especial, dentre eles os antibióticos e os estrogênios. Os primeiros, devido ao desenvolvimento de bactérias resistentes e, os estrogênios, pelo seu potencial de afetar o sistema reprodutivo de organismos aquáticos como, por exemplo, a feminilização de peixes machos presentes em rios contaminados com descarte de efluentes de estações de tratamento de esgotos.

Portanto, seja um disseminador do descarte correto de medicamentos! Entregue seus medicamentos vencidos nas farmácias que já se adequaram a essa realidade e adotaram postos de recolhimentos.

Leia mais sobre o assunto em:

http://www2.ib.unicamp.br/revista/be310/index.php/be310/article/viewFile/176/129

Autor:    Empresa Jr. Teófilos Assessoria e Consultoria Farmacêutica

http://www.ejrteofilos.blogspot.com.br/